quinta-feira, 15 de abril de 2010

Nota sobre a política habitacional de Niterói pós chuvas de abril de 2010

Os fatídicos acontecimentos da semana passada no município de Niterói demandam uma reflexão e uma resposta não apenas por parte do poder público, nas suas diferentes instâncias, mas também por parte da sociedade civil. O princípio da gestão democrática da cidade implica superar a visão de que a democracia representativa delega um poder absoluto aos governantes eleitos, e que durante os quatro anos do mandato o programa de governo não pode ser revisto.

Num momento como este é preciso rever prioridades e estabelecer metas para os desafios que se apresentam. A construção de uma política habitacional de interesse social para o município de Niterói já havia sido considerada como prioritária na instalação do Conselho Municipal de Política Urbana, que passou um ano discutindo diretrizes que foram aprovadas na segunda conferência da cidade e mais tarde incorporadas ao PEMAS, Plano estratégico Municipal de Assentamentos Precários – publicação da própria Prefeitura, disponível no site da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Embora a revisão do Plano Diretor, aprovada em 2004, tenha incorporado diversos instrumentos de intervenção urbana, poucos foram aplicados. Faltou colocar em prática instrumentos importantes que contribuiriam para viabilizar áreas para a produção de habitação de interesse social, tal como a modalidade de Área de Especial Interesse Social para produção de moradia, o Parcelamento e a edificação Compulsória seguida de IPTU progressivo, e a arrecadação de imóveis vazios ou subutilizados (esta resultado de uma lei municipal cuja aplicação é recomendada pelo Ministério das Cidades para o Brasil inteiro).

A cobrança de outorga onerosa do direito de construir deve ter seus fatores de redução revistos, possibilitando o aumento da arrecadação, que deve ser destinada integralmente a implementação de um plano habitacional de interesse social e de um plano municipal de redução de risco. Ao mesmo tempo deve ser estabelecido um controle de estoques de solo criado de forma a monitorar a capacidade de cada bairro de absorver o adensamento.

Dentro do espírito construtivo que o Instituto de Arquitetos do Brasil tem mantido, principalmente em tempos de crise como os que estamos passando hoje, relacionamos um conjunto de idéias e pensamentos sobre nosso cenário. Sabemos que há muitas ações em curso, principalmente as urgentes e muito do que propomos aqui não é novidade alguma. Mas não deixa de ser o momento de reavivarmos esses projetos e sugestões.

Carlos Krykhtine
Presidente do IAB/RJ | NLM