Edital de Convocação

Caros Colegas,

Para dar maior qualidade ao processo de renovação do corpo administrativo do Núcleo Leste Metropolitano do IAB/RJ, uma vez que tivemos uma serie de atividades nos meses de setembro e outubro com o processo eleitoral do CAU/RJ (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), fato histórico para os profissionais de arquitetura do Brasil, resolvemos adiar o processo eleitoral do Núcleo. Iniciaremos o processo eleitoral na semana que vem e encaminho abaixo o edital de convocação.

É de especial importância a participação de todos os colegas da região neste processo! O próximo biênio (2012/2013) se caracteriza por um período diferente em função da estruturação do CAU e da saída dos arquitetos do CREA – será um momento de rediscussão do papel social do arquiteto e urbanista e o IAB pretende ser um colaborador ativo neste processo. Solicito a divulgação dessa mensagem em suas redes.

Aguardo vocês lá, até terça-feira dia 8 de Novembro,

Carlos Krykhtine

Presidente NLM/IAB-RJ

Edital de Convocação da

1ª Assembleia Geral Ordinária de 2011 do Núcleo Leste Metropolitano do Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB-RJ.

Terça-feira, dia 8 de novembro, às 20:00 hs.

na Avenida Roberto Silveira, 245, segundo andar – Icaraí - Niterói.

De acordo com o Art. 25 e Capítulo VI do Estatuto do Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB-RJ, e em função das atividades para a composição e da primeira eleição do Conselho de Arquitetura e Urbanismo que se encerraram no dia 22 de outubro deste ano, iniciaremos o processo eleitoral do Núcleo, para isso convocamos seus associados para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 8 de novembro de 2011, às 20:00 horas, em sua sede, à Avenida Roberto Silveira, 245, segundo andar – Icaraí - Niterói, com a seguinte pauta deliberativa:

Pauta Única

Abertura do processo eleitoral visando escolher a Comissão eleitoral e estabelecer

o calendário eleitoral para:

Renovação do Conselho Consultivo, Presidência, Vice-Presidência, Secretaria e Tesouraria do Núcleo Leste Metropolitano do IAB-RJ, para o biênio 2012/2013.

A presente Assembleia realizar-se-á no dia 8 de novembro de 2011, às 20:00 horas, em primeira convocação e às 20:30 hs em segunda e última convocação, na sede do IAB-RJ, à à Avenida Roberto Silveira, 245, segundo andar – Icaraí – Niterói.

Rio de Janeiro, 2 de novembro de 2011.

Arqtº Carlos Krykhtine

Presidente NLM/IAB-RJ

Nota Técnica – Cinema Icaraí – 29.04.2011


Mais do que uma atitude romântica ou saudosista, a preservação dos imóveis, ambientes ou paisagens numa cidade atende à necessidade do ser humano, como integrante de um grupo social, de salvaguardar sua identidade. É através da preservação da sua história, aquela que abriga suas referências e que deve ser passada aos seus descendentes, que o cidadão fortalece sua identidade.

Num ato, no mínimo, de distanciamento ou talvez de distração daquilo que é caro à população de Niterói, em 2006 a Câmara de Vereadores, a revelia da manifestação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural - CMPC aprovou a Lei 2381/06 e alterou o tombamento que protegia o Cinema Icaraí desde 2001.

Naquela ocasião o Conselho identificou e apontou os efeitos desastrosos da aplicação dos dispositivos contidos na Lei, pois a alteração volumétrica aí permitida aniquilaria a imagem do bem, suporte material dos valores intangíveis que este encerra.

A referida Lei explicitamente favorece os interesses do mercado imobiliário, pois aumenta significativamente o gabarito do lote, atingindo a altura dos prédios vizinhos, o que corresponde a, pelo menos, dez pavimentos tipo e se utiliza, ainda, da condição de tombamento da fachada para manutenção do antigo alinhamento de construção, garantindo para ocupação no lote área maior que àquela decorrente da incidência de afastamentos ou recuos, como ocorre nos vizinhos, propiciando, assim, potencial construtivo vantajoso para empreendimentos habitacionais.

Diante da iminente ameaça ao bem cultural, este IAB mobilizou-se em reunir documentação e encaminhar ao INEPAC, órgão estadual, solicitação para tombamento do imóvel. Na mesma época, outros segmentos também se mobilizaram em manifestações de claro apreço ao Cinema, contribuindo para a compreensão pelo órgão de proteção estadual do valor atribuído ao bem pela população de Niterói. O tombamento estadual foi então realizado em 26/11/2008, através do processo E-18/001.281/07 e neste ressaltou a importância arquitetônica, cultural, urbanística e afetiva do bem e estabeleceu como área de tutela para a proteção a Praça Getúlio Vargas, o que garante sua efetiva preservação.

Uma vez tombado o imóvel perde o valor financeiro especulativo que lhe havia sido atribuído com a alteração da lei de Niterói, descontentando aqueles se beneficiariam desta condição e a partir daí se instala um ambiente de tensão, não explicita, entre estes e a sociedade, que se mantém mobilizada na defesa de seu patrimônio. Nesse quadro assiste-se a progressiva deterioração do bem, que se mantém ocioso e foco de degradação do entorno, fato que aparentemente não incomoda seus responsáveis, uma vez que não deprime o valor financeiro que ainda pretendem auferir com o imóvel. Pelo contrário, a perpetuação do descaso tende a promover uma reversão de valores, fazendo com que a vizinhança acredite que o erguimento de uma nova edificação trará a valorização do lugar, sem cotejar o quanto perde nessa operação, especialmente por tratar-se de valores não mensuráveis na mesma “moeda”.

Com o olhar um pouco mais atento é possível identificar que alguns setores da sociedade, comprometidos com interesses localizados, fazem coro em depreciar políticas oficiais de preservação, acusando-as de “engessar” as cidades e serem alienadas do processo de desenvolvimento, discurso de fácil propagação dada a fragilidade das noções relacionadas a história, patrimônio, direito, educação, cidadania e afins na formação escolar, ainda precária no nosso estágio de desenvolvimento.

Nesse contexto, tem-se como fato mais recente a proposição de um novo projeto para o local, revestido de todos os símbolos de encantamento para os segmentos menos avisados que aspiram rápida emergência, se equiparando, com mínimo esforço, aos países ricos do mundo.

Segundo notícia de jornal no projeto “...houve a inserção de uma torre que interage com a linguagem histórica artística e cultural”. Cabe refletir, baseado em quais princípios de composição plástica é feita essa afirmação ou seria apenas uma frase de efeito para influenciar os leitores? O projeto é equivocado quando “espeta” uma torre de vidro no bem tombado, com altura aproximadamente três vezes a original, numa relação desproporcional entre os volumes, bem como nos demais elementos compositivos, especialmente na adoção de adornos “gratuitos”, aniquilando a linguagem “art decô” e alterando intensamente a imagem do imóvel, justo aquela característica da expressão plástica de cinemas daquela época.

Nesta iniciativa foi arrolado um colega, com atuação relevante e respeitada no meio profissional e que, provavelmente, numa atitude desavisada elaborou o projeto em tela que poderia vir a ser objeto de discussão na classe e na sociedade, como usualmente se dá com aqueles de maior impacto, seja pela ousadia plástica, uso proposto, tecnologia empregada ou mesmo por afrontarem situações anteriormente estabelecidas, especialmente as de ordem legal.

Ocorre que, neste caso, o cerne da discussão é menos a presença de mais um edifício, ainda que com uso pioneiro na cidade, mesmo que sua hipotética presença decorra de um caminho legal menos ortodoxo e mais a agressão que tal intervenção promove ao patrimônio cultural. Neste momento, está em jogo a preservação das características arquitetônicas, culturais e urbanísticas do imóvel e do lugar, legalmente protegidas e popularmente defendidas, o que conduz a discussão para um estreito caminho onde o conjunto da sociedade e o poder constituído têm o desafio de encontrar solução que resguarde o interesse público do imóvel.

Caberia equacionar operação que através da remuneração justa ao proprietário (por desapropriação ou outro dispositivo legal pertinente) o imóvel fosse disponibilizado para instalação de uso adequado, ou seja aquele que além de ser compatível com suas características arquitetônicas e urbanísticas, atenda ao interesse público e fortaleça sua identidade e os valores cultural e afetivo de que é detentor.


IAB - INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL / RJ – NUCLEO LESTE METROPOLITANO

1 ano da tragédia em Niterói. Audiência sobre as chuvas de Abril de 2010.

O presidente do IAB, Carlos Krykhtine, participou da audiência sobre a tragédia das chuvas de Abril. Reapresentou os pontos definidos na nota técnica. http://iableste.blogspot.com/2010/04/nota-sobre-politica-habitacional-de.html A nota apontou algumas medidas que poderiam contribuir com a população que se encontra desabrigada. Chamou atenção para o fato do documento esta atual. Ou seja, nada ou muito pouco foi feito pelo Governo. O aluguel social não saiu para as familias desabrigadas, ou quando saiu não recebem em dia. A situação de caos permanece. A colega Regina do Núcleo de pesquizas Urbanas da UFF falou em defesa da regulamentação fundiária e de ações necessárias para combater o defict habitacional. A audiência foi realizada pelo Vereador Renatinho tendo tambem a participação da assossiação de moradores do Bumba, SINTUF, CCOB entre outras entidades e representantes da sociedade civil.

Discussão sobre o CAU

Caros amigos,

O Instituto de Arquitetos do Brasil - RJ - Núcleo Leste Metropolitano fará uma discussão sobre a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Muitos profissionais estão com dúvidas de como será a transição do CREA para o novo conselho e de como funcionará.Para essa discussão convidamos o profissional Jeferson Salazar - Presidente da FNA, que enriquecerá certamente o debate.Aproveitem para tirar as dúvidas e entender melhor o CAU.A discussão ocorrerá na Terça-feira - dia 22 de março - as 19:30. O local é a inspetoria do CREA em Niterói - Rua Roberto Silveira, 245 - em frente ao campo de São Bento.Contamos com a presença e pedimos a divulgação do encontro.

Nota técnica sobre o Projeto "Bairro Modelo"

13 de Dezembro de 2010

O Núcleo Regional Leste Metropolitano do Instituto de Arquitetos de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio de Janeiro, procurado pela Associação de Moradores da Fazendinha (Sapê) e por moradores do Bairro do Sapê e adjacências preocupados com o projeto da Prefeitura de Niterói ‐ "Bairro Modelo", dá publicidade a presente Nota Técnica com o objetivo de auxiliar o processo de discussão sobre o projeto de maneira democrática e transparente. Esperamos que o documento auxilie o diálogo entre a Prefeitura e a sociedade civil, permitindo compreender, criticar, aperfeiçoar e complementar o Projeto "Bairro Modelo".

Reafirmamos que o IAB/RJ – NLM é favorável à produção de moradias de interesse social, como já defendemos em nota técnica sobre as chuvas de abril, mas como todo projeto que atinge certa magnitude, deve ser acompanhado de todos os cuidados necessários ao seu sucesso em igual intensidade. Como o material até o presente momento apresentado pela Prefeitura é tecnicamente inconsistente, se resumindo a Decretos vagos de declaração de utilidade pública (10745, 10746, 10747, 10748, 10749, 10750, 10751 e 10798) e a imagens e vídeo que ilustram mais na área do marketing do que na de estudos técnicos, organizamos o documento como um roteiro de questões, que se respondido pelos proponentes do projeto em detalhes permitirá a leitura do projeto.

Não estamos afirmando, com isso, que a Prefeitura não tenha os estudos necessários ou não esteja realizando‐os, apenas que, com o que foi até agora apresentado à imprensa e em reunião aos cidadãos interessados, não foi suficiente para dirimir diversas preocupações cruciais para a vida dessas pessoas. Entendemos que esse momento é rico e que os atores nesse processo devam aproveitar a oportunidade.

N o t a T é c n i c a

1 ‐ Sobre a localização e os Limites

A) O Decreto de utilidade pública da área não possui um descrição clara, e por tanto esta deve ser disponibilizada sobre Base Oficial do município com suas respectivas coordenadas geográficas.

B) Os bairro do Sapê e Matapaca estão inseridos na Área de Proteção Ambiental das Lagunas e Florestas de Niterói (APA) definida no Plano Diretor, que define também um conjunto de Áreas de Especial Interesse Ambiental, numa das quais, a de Matapaca, parece estar inserida na área a ser Desapropriada. Por tanto a Prefeitura deve mostrar como estão sendo levadas em conta estas condicionantes urbano-ambientais.

2 – Sobre as condições fundiárias

A) É notório que diversas ocupações locais, seja por moradias (a comunidade da Fazendinha e famílias que habitam em regime quase rural), seja por outras atividades de serviço ou comércio (como o horto particular – Sitio Carvalho) que não aparecerão no RGI, mas que são ocupantes de fato da área. Já foi ouvido em reuniões que é intenção seria indenizar todas as ocupações da área. Por tanto é preciso que se justifique estas medidas, pois se trata de atividades sustentáveis e moradias seguras, que não apresentam condição de risco.
B) Uma vez que famílias sitiantes já estabeleceram relações sociais de convívio, subsistência na economia local e um modo de vida e ocupação peculiares, é necessário que o projeto "Bairro Modelo" inclua um plano de regularização fundiária que possa dar segurança e apoio a posse dos reais ocupantes. Este plano deve ter uma estratégia, recursos engajados e cronograma.

3 – Sobre o potencial da ocupação

A) Não foi disponibilizado o projeto de ocupação, apenas as informações dos Decretos, por tanto tecemos algumas considerações levando em conta as características do bairro:
1. É realmente necessária a desapropriação de cerca 1.600.000 metros quadrados uma vez que descontadas as áreas impróprias para a habitação (margens dos rios e morros com vegetação exuberante) deve sobrar
entre 20 e 10 por cento de território adequado a implantação do projeto?
2. Completado os estudos a área a ser desapropriada levará em consideração estes aspectos para efeito de avaliação?

B) Já que a área de Desapropriação é em grande parte consideradas de interesse de preservação Ambiental:
1. Haverá um plano de proteção e operação destes remanescentes?
2. Quais os recursos municipais, materiais e pessoais para a gestão ambiental das áreas de preservação?

C) Foram apresentados diversos números para o total de moradias a ser implantadas na área:
1. Qual é o número efetivamente previsto de novas moradias?
2. Este cálculo considerou a expressiva parte da área que tem características ambientais relevantes?

D) Consideradas a distância e a localização da área em tela e das áreas atingidas pelas chuvas de abril, e uma vez que o decreto menciona o atendimento das famílias que necessitam reassentamento ou moradia emergencial:
1. Há algum planejamento integrado de serviços públicos e infraestrutura voltado para as famílias e que serão atendidas no projeto?
2. Haverá critérios de proximidade e acessibilidade para essas famílias?
3. Todas as novas moradias serão destinadas para essas famílias desassistidas ou haverão unidades comercializadas no mercado?

E) Foi divulgado que se espera usar o programa Minha Casa Minha Vida – MCMV ‐ para a produção das habitações. Já que o programa atende famílias em três categorias de renda que vão de 0 a 10 salários, foi previsto um mix de faixas de rendas que permita uma diversidade social ou se pretende uma homogenização priorizando as rendas mais baixas do programa (o a 3 salários)? Haverá diversidade tipológicas (prédios e casas) para as novas moradias, dado as características da paisagem urbana da área?

4 – Sobre o plano de ocupação

A) Há um plano prévio de parcelamento do solo para a projeto do "bairro modelo"? Caso exista, estaria disponível ?
B) Os logradouros resultantes constituirão uma malha de domínio público, com as moradias acessíveis em sua maioria a esses logradouros, ou prioriza‐se um modelo composto por condomínios e vias particulares? Quanto ao Loteamento resultante, qual será a tipologia dos lotes?
C) Quantos empreendimentos habitacionais MCMV seriam necessários e em quais tipologias arquitetônicas?
D) Haverá equipamentos públicos com praças, postos de saúde, escolas, etc... para atendimento a essas novas ocupações. Esses equipamentos, caso existirem, estarão dimensionados para atender a população local também?
E) Estão previstos espaços comerciais? É prevista a formação de um centro de bairro ou a área se conectará aos centros de bairro identificados no Plano Diretor?
F) Estão previstas melhorias viárias no sistema da região para abarcar esse novo "bairro modelo" de modo a não produzir impactos viários negativos a circulação de pessoas e veículos? Haverá novas linhas de ônibus e/ou sistemas de transporte públicos para atender a nova demanda?
G) Com relação ao Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água, como o projeto do "Bairro Modelo" se integrará ao plano de investimentos da Concessionária Águas de Niterói para Pendotiba? A Concessionária será capaz de atender a demanda gerada pelo empreendimento?
H) Está previsto um plano de drenagem e recursos hídricos para a área? Como se integrará aos sistemas de drenagem existentes, uma vez que a região faz parte da bacia do Rio Guaxindiba, que deságua em São Gonçalo?

5 – Sobre o licenciamento e legislação

A) Está sendo prevista uma legislação específica para o "Bairro Modelo"ou se aproveitará a oportunidade para iniciar o processo de discussão e elaboração do Plano Urbanístico das regiões de Pendotiba e Leste?
B) O "Bairro Modelo" deverá se enquadrar na necessidade de elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) e talvez Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA):
1. Esses estudos já começaram a ser realizados, ou existe pelo menos uma Instrução Técnica para a elaboração do EIV?
2. Há previsão de quando será convocada a audiência pública especifica para esses estudos?
3. Que outros estudos deverão ser realizados para o licenciamento urbano‐ambiental para o projeto? Estarão disponíveis ao público?
C) Considerando que a área possui diversos fragmentos de mata atlântica, rios e córregos que precisam ser preservados:
1. Quais estudos estão sendo realizados para mitigar e compensar eventuais danos causados pela implantação do projeto?
2. Quais estudos foram solicitados pelos órgãos de licenciamento ambiental?
É razoável pensar que esse conjunto de indagações não seja suficiente para abarcar todas as dúvidas em relação ao projeto, mas para o nível de
informação na presente data, este roteiro, se atendido, permitirá no seu conjunto de resposta entender um pouco mais profundamente o projeto proposto e estabelecer um posicionamento mais claro por parte dos moradores da Fazendinha (Sapê) a se posicionar com mais serenidade e confiança na defesa de seus interesses e no aperfeiçoamento da participação no planejamento urbano da Prefeitura de Niterói.
Esperamos mais uma vez, que este documento possa servir de ferramenta para o debate público, tão necessário a serenidade e transparência das ações públicas preconizadas pelos sistemas democráticos.

Atenciosamente,
Carlos Krykthine
Presidente do IAB-RJ/NRLM