Prezad@s Companheir@s,
O Senado aprovou ontem o PL 6981/2006 (em anexo) de autoria do Deputado Zezeu Ribeiro, sobre a ASSISTENCIA TÉCNICA NA HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL. De autoria do Deputado federal arquiteto Zezéu Ribeiro - PT/BA que teve comoinício outro projeto do ex-deputado arquiteto Clóvis Ilgenfritz-PT/RS, dispõe sobre a criação de um serviço público de assistência técnicapara a habitação social, ou seja, é como um SUS para a arquitetura social. Ocidadão com renda familiar de até 3 salários-mínimos, vai ter direitos, gratuitamente, aos serviços de profissionais da arquitetura e daengenharia, que serão remunerados pelo Estado e ter seus sonhos de moradia, encaminhados. Essa prática de assistir tecnicamente à população com menor renda já éconsagrada no direito, com a defensoria pública; na assistência social, nasaúde, na educação e na segurança pública e agora, com a aprovação desse projeto, a moradia faz parte desse grupo de possibilidades para acesso dopovo mais pobre. O PL citado vai à sanção do Presidente Lula e com isso, mais de 1 milhão depessoas, nos próximos anos, terão direito ao projeto de arquitetura, à obranova ou de reforma e ampliação e aos serviços sociais e jurídico sessenciais, seja para a construção ou para a regularização fundiária.
(Trecho do texto de Ângelo Arruda )
Um abraço a tod@s que acreditaram nesta conquista!
Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Reforma Urbana
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Um comentário:
MUITO IMPORTANTE
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